Operação da PMCE resulta na prisão de trio e apreensão de armas de fogo e aves silvestres
18 de março de 2020 - 18:22 #Armas apreendidas #Aves silvestres apreendidas #Operação #PMCE #Polícia Militar do Ceará #Suspeitos presos
Visando combater a proliferação de crimes ambientais, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) deflagrou a operação “Águas de Março”, no interior do Estado. A ofensiva policial aconteceu nos dias 16 e 17 deste mês e na manhã desta quarta-feira (18). O resultado foi a prisão de quatro pessoas e as apreensões de armas de fogo e aves silvestres da fauna brasileira em situação irregular. As capturas ocorreram em Jaguaruana e Tabuleiro do Norte – cidades pertencentes à Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado.
O trabalho policial foi iniciado, na manhã da segunda-feira (16), quando policiais militares da 2ª Cia do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) colocaram em funcionamento as fiscalizações. De posse das informações necessárias, os PMs foram até a cidade de Jaguaruana, onde uma denúncia recebida apontava uma residência na localidade de João Duarte com um alpendre contendo diversas gaiolas com pássaros da fauna silvestre. No imóvel, Jonas Carlos Carneiro (43) foi encontrado na posse de duas espingardas, dez munições intactas e 16 aves. O homem foi perguntado sobre o registro dos animais e respondeu que não tinha a documentação. Diante dos fatos, ele foi levado para a Delegacia Municipal de Jaguaruana, onde foi autuado em flagrante por crime ambiental e posse ilegal de arma de fogo.
Dando continuidade às ações policiais na região do Vale do Jaguaribe, as composições do BPMA foram informadas sobre um homem que estaria realizando caças na localidade de Sitio do Juazeiro, zona rural da cidade de Tabuleiro do Norte. Imediatamente, as equipes realizaram buscas e encontraram Domingos Moreira Filho (67). O homem estava em posse de uma espingarda, 37 munições deflagradas e quatro peles de animais silvestres. Ele foi levado para a Delegacia Municipal de Tabuleiro do Norte, onde foi autuado por crime ambiental e posse ilegal de arma de fogo.
Já na manhã de hoje (18), Fabiano Chaves de Lima (33) e José Iran Chaves Nobre (53), ambos sem antecedentes, foram presos em flagrante, na localidade de Boa Vista. Em suas residências, os militares apreenderam três espingardas, 22 munições intactas, 28 munições deflagradas e 28 aves como galos campinas, graúnas e canários da terra. Os animais foram encontrados em alpendres e estavam sendo mantidos em cativeiros. Na unidade policial, os infratores foram autuados em flagrante por crime ambiental e posse ilegal de arma de fogo.
O que diz a lei?
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê os crimes contra a fauna. O artigo 29 apresenta as condutas que caracterizam a infração penal: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. O crime tem pena de detenção de seis meses a um ano e multa.