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Governador quer debate nacional sobre fim de anistia para motins

2 de março de 2020 - 19:11 #Camilo Santana #debate nacional #Governo do Ceará #segurança #SSPDS

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2), governador Camilo Santana falou sobre o fim do motim no Ceará e quer debate nacional sobre fim de anistia a militares envolvidos em motins

O governador Camilo Santana concedeu entrevista coletiva, nesta segunda-feira (2), no Palácio da Abolição, sobre o fim do motim envolvendo parte de policiais militares no Ceará. Na ocasião, o chefe do Executivo disse que já conversou com parlamentares para criar um debate nacional sobre o fim de anistia para militares que realizam motim. Além disso, falou sobre a proposta de reestruturação salarial da categoria; e as ações da segurança pública no estado para este ano.

PEC

“Sempre falei desde o princípio e repito, a anistia não é negociável. A sociedade não pode ficar refém de atos criminosos como esses. O Governo não pode ficar refém. Inclusive enviei para a Assembleia Legislativa (AL) uma PEC para que isso não seja apenas uma decisão do governador. Mas que esteja na nossa Constituição, a proibição de anistia para atos como esse em um futuro no Ceará. Após pedido de vistas de um deputado, essa PEC deverá ser votada e aprovada até a próxima terça-feira (3) na AL. Já até conversei com alguns parlamentares de Brasília, e a ideia é que esse debate ocorra também a nível nacional. Para que a legislação federal faça o mesmo, para todos os estados da federação nacional”.

Motim

“Foi uma atitude lamentável, uma situação muito grave, e de certa forma inaceitável, pois o nosso governo é de muito diálogo. Todas as ações que fizemos em relação à segurança pública sempre foram feitas de forma participativa, construindo com as entidades que representam os policiais. Foi assim quando nós aprovamos a melhor lei de promoções da polícia militar do país, no Ceará. Foi assim quando aprovei a primeira reestruturação salarial em 2016, dentro da média do Nordeste. E foi assim quando fizemos agora com a nova reestruturação em 2020. Apresentando a proposta, negociando com as entidades representativas, e que entraram em um acordo o qual chegaram até a comemorar os valores de reajuste salarial até o ano de 2022. Mas lamentavelmente quebraram esse acordo e inaceitavelmente uma pequena parcela da Polícia Militar se amotinou e gerou toda essa situação grave aqui no Ceará”.

Retomada do trabalho

“Tanto o secretário da SSPDS, André Costa, quando o comandante da PM, Coronel Alexandre Ávila, informaram que seus efetivos se apresentaram em seus batalhões e quartéis, e esse momento marca a retomada do trabalho de todos para garantir a normalidade no combate à violência, e a segurança pública a todos os cearenses”, frisou o governador.

GLO

“A Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com a presença das forças armadas no estado do Ceará, está garantida até a próxima sexta-feira (6). É importante que o Exército permaneça nesse momento de transição e que se restabeleça a normalidade. Até porque muitos dos veículos e equipamentos estão sendo recuperados, e assim se volte à rotina completa dos profissionais da segurança pública no Ceará.”

Reestruturação salarial

“O que foi acordado está na Lei enviada para a Assembleia, local para se fazer qualquer debate da proposta aprovada pelas entidades. Qualquer mudança que sofrerá ou que poderá sofrer será dentro do limite orçamentário já previsto (R$ 495 milhões), acordado e enviado para a AL.”

União de forças

“Chegamos ao final do motim após uma união de forças. Já agradeci nas redes sociais, e agora faço aqui, agradeço o papel da maioria da tropa que não aderiu ao motim. Da Polícia Civil, que trabalhou arduamente para ajudar na segurança pública, dos Bombeiros, Pefoce, Polícia Penal, além do Exército e Força Nacional. Foi uma união de forças tanto federais quanto estaduais que garantiram a segurança pública do Ceará.”

Sem anistia

“Todos aqueles que cometeram qualquer tipo de ação ilegal foram abertos procedimentos legais. Com todo o rigor da lei serão investigados, avaliados, inclusive como compromisso que a comissão assumiu com os amotinados, de terem um amplo direito de defesa e para que não haja nenhuma injustiça ou perseguição. Pessoas que infringiram a lei serão conduzidas respeitando o processo legal, sem possibilidade de anistia para quem praticou crimes e ameaçou a segurança da nossa população. Ninguém está acima da lei.”

Partidarização da polícia

“Após concordar com toda a negociação feita anteriormente na reestruturação na carreira militar, e com valores substanciais, teve até liderança que chorou. Então por qual motivo eles voltaram atrás nessa decisão que acabou no motim? É importante debater e aprofundar a partidarização da polícia. Houve um momento que se misturou política partidária com polícia. Observe. Todas as lideranças desses movimentos possuem mandatos, outros são filiados a partidos. Isso é grave e esse debate precisa ser feito a nível nacional, pois não acontece apenas no Ceará, e espero, com o apoio do Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, que os estados brasileiros possam tomar decisões para garantir que a polícia cumpra o seu papel constitucional, que é garantir a segurança da população.”

Planejamento para 2020

“Vamos nos reunir com os secretários e comandos, e todas as áreas do Governo, no que tem referência à segurança pública, para fazer uma avaliação geral do ocorrido e seus números, fazer um planejamento e tomar as medidas necessárias para restabelecer a normalidade no Ceará. Nosso estado tem sido referência na área de segurança. Ano passado fomos o estado com a maior redução de homicídios do Brasil, por isso precisamos restabelecer o foco e as metas para o restante de 2020. Tudo para continuar garantindo a redução de homicídios no Ceará.”