Ricardo Valente Filho assume presidência do Conselho Estadual de Segurança Pública
12 de novembro de 2019 - 18:28 #Consesp #NOVO PRESIDENTE #SSPDS
O Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Consesp) tem agora um novo presidente. Ricardo Valente Filho, que exerce atualmente a função de presidente do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF), o qual deixa a presidência, ora assumida pelo advogado Artur Feitosa, passando a exercer a titularidade do Consesp, que era conduzido pelo coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Fernando Rocha Albano. A posse ocorreu, na manhã desta terça-feira (12), na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Além de Ricardo Valente, a gestão do Consesp terá Aloísio Lira, que é superintendente de Pesquisa e Estratégia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Supesp/SSPDS), como vice-presidente; e o coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Luís Eduardo Holanda, como 1o secretário do Conselho.
Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou a reestruturação do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado com o objetivo de regular as competências e a estrutura do Conselho Estadual disposto na Lei Federal (nº 13.675/2018) que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e habilitou o Estado do Ceará a receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Após quatro meses que a sanção entrou em vigor, uma reunião extraordinária foi convocada, na manhã de hoje para eleger o novo titular do Consesp. O encontro contou com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, delegado André Costa; do coronel comandante geral da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), Alexandre Ávila; do diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública, coronel Juarez Gomes Nunes; do diretor de planejamento e gestão da Pefoce, Otávio Medeiros; do secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque; do chefe da assessoria jurídica do gabinete do assessor jurídico da Casa Civil, Roberto Mota Júnior; e da controladora geral da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Cândida Maria Torres de Melo, dentre outras autoridades presentes.
Ricardo Valente Filho agradeceu aos partícipes e falou sobre a importância de se fazer uma boa gestão nessa nova caminhada, já que o órgão é responsável também por fiscalizar a aplicação de recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS). “Hoje assumo com grande satisfação e honra a função de presidente do Consesp, na certeza de poder contribuir ainda mais para que essa nova gestão seja de sucesso. Agradeço a confiança de todos, da gestão superior da SSPDS e de todas as vinculadas, pela parceria e respeito de sempre. Tenho a honra de poder servir com todos vocês. Em especial gostaria de agradecer o Governador Camilo Santana, o grande capitão desse navio, André Costa, pela honrosa atribuição”, finalizou o novo presidente.
Competências do CONSESP
– Elaborar a política de segurança pública e penitenciária do Estado, em conjunto com as secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Penitenciária Estadual (SAP);
– Estimular a modernização e o desenvolvimento institucional das forças estaduais de segurança pública;
– Desenvolver estudos para aumentar a eficiência da execução da política estadual de segurança pública e alterações na legislação pertinente à temática;
– Acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS), que devem estar em consonância com as metas estabelecidas na Política Estadual de Segurança Pública.