Homens são autuados por obra irregular em Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité
6 de junho de 2019 - 17:23 #BPMA #PMCE #Sema
Após uma denúncia oriunda da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) conduziu duas pessoas, sob suspeita de envolvimento em uma construção irregular,na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15). Os imóveis estavam na localidade de Sítio Piões, na zona rural de Guaramiranga. A ação aconteceu nessa quarta-feira (5).
Após receber as informações acerca da construção em solo não edificável e sem autorização legal, os policiais militares diligenciaram até o ponto da denúncia, onde foram recebidos pelos autuados. A localidade fica em torno de 778 metros de altitude, em Guaramiranga. Ao serem questionados sobre a licença para as obras, os homens não apresentaram nenhum documento. Diante do fato, ambos foram conduzidos para a Delegacia Municipal de Guaramiranga, onde foram autuados em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.
Decreto
A APA da Serra de Baturité é a primeira e mais extensa APA criada pelo Governo do Estado do Ceará, e foi instituída através do Decreto Estadual N° 20.956, de 18 de setembro de 1990, alterado pelo Decreto N° 27.290, de 15 de dezembro de 2003. Abrange uma área de 32.690 hectares e está localizada na porção Nordeste do Estado, na região serrana de Baturité. Delimitada pela cota 600 metros, é composta pelos municípios de Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Caridade e Redenção. Está situada a 90 km de Fortaleza e tem como principais acessos a rodovia CE 060, sentido Fortaleza-Baturité e a rodovia CE 065, sentido Fortaleza-Palmácia.