Mãe é presa pela Polícia Civil por estupro de vulnerável da filha
23 de maio de 2019 - 19:01 #DPI Sul #Investigação #PCCE
Em mais uma ação de combate à violência sexual, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Municipal de Fortim e com apoio da equipe de inspetores do Departamento de Polícia do Interior Sul (DPI Sul), cumpriu nessa terça-feira (21), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher de 31 anos, investigada por estupro de vulnerável da própria filha. O fato ocorreu em Fortim, na Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18).
De acordo com denúncias apurada pelos agentes de segurança, uma criança de 12 anos era abusada por um homem de 22 anos, no município de Fortim. As investigações apontavam que a mãe da menina era conivente com o crime. Após confirmar o fato, a Polícia Civil solicitou um mandado de prisão, que foi expedido pela Vara Única da Comarca de Fortim.
Durante a diligência, os agentes chegaram até a residência da mulher, onde a capturaram. Após a prisão, ela foi encaminhada a uma unidade do sistema penitenciário do Estado, onde está à disposição da Justiça. Já a criança ficou sob os cuidados de sua avó materna.
Foragido
A Polícia Civil agora concentra as investigações a fim de capturar o homem de 22 anos, suspeito de abusar da vítima. A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 3446-2601, da Delegacia Regional de Aracati. A unidade policial também disponibiliza o telefone (88) 99488-6333, o número de WhatsApp para denúncias. O sigilo e o anonimato são garantidos.
O que diz a lei
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena prevista é de reclusão, de 8 a 15 anos.
O delegado Huggo Leonardo, responsável pelas investigações, explicou que tanto o agressor quanto a mãe da vítima são passíveis de punição. “O Código Penal pune não apenas as pessoas que cometem a ação, mas pune igualmente as pessoas que se omitem na obrigação de garantir que a pessoa não sofra os abusos sexuais”, explicou o delegado. Ele afirma ainda que o homem foi indiciado por estupro de vulnerável na modalidade comissiva. Já a mãe responde pelo mesmo crime de estupro de vulnerável com as mesmas sanções penais pela omissão “tendo em vista que ela é garantidora da incolumidade sexual da vitima”, finaliza Huggo.