SSPDS e Agefis realizam “Operação Sossego” em combate à poluição sonora em Fortaleza
29 de abril de 2019 - 17:45 #Agefis #BPMA #Fiscalização #PMCE #SSPDS
No intuito coibir ocorrências relacionadas à perturbação do sossego alheio, como a poluição sonora, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realizou uma operação em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Na noite dessa sexta-feira (26), diversos estabelecimentos situados na Capital cearense foram alvos de fiscalizações durante a “Operação Sossego”. A ofensiva policial ocorreu no bairro Joaquim Távora, Área Integrada de Segurança 10, em Fortaleza. No total, quatro estabelecimentos comerciais foram vistoriados e um acabou interditado.
A ação, que é realizada em resposta ao grande volume de denúncias de violação ao sossego público feitas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS, resultou na notificação de estabelecimentos que não estavam em conformidade com as leis vigentes, além em autos de infração por ausência de alvará, comércio ambulante de bebida alcoólica e ocupação irregular.
Além de inibir o uso de equipamentos de som acima dos decibéis permitidos por lei conforme o horário, o trabalho de fiscalização também coibiu outros delitos provenientes de desentendimentos gerados pelo excesso de alguns usuários desses aparelhos, com altos níveis de ondas sonoras, o que pode ocasionar crimes de maior potencial ofensivo. A operação visa à redução do registro de ocorrências dessa natureza, além de garantir paz e sossego para crianças, idosos e demais pessoas que moram nas proximidades de bares e imóveis que costumam utilizar som de forma inadequada.
A ofensiva foi realizada com a atuação de agentes de segurança da SSPDS, suas vinculadas Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e servidores da Agefis e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). Alguns dos policiais militares presentes no serviço são de Batalhões especializados da PMCE, como o de Polícia de Choque (BPChoque), de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e o de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), entre outras composições.
Fiscalização
A Lei do silêncio, nome popular da Lei Municipal nº 8.097, cuja alteração foi sancionada no dia 22 de novembro de 2017, diz respeito ao combate à poluição sonora em estabelecimentos comerciais e residências. A lei permite que de 6h às 22h, seja utilizado som que emita até 70 decibéis. No período inverso, de 22h às 6h, somente até 60 decibéis. São estes limites, previstos pela Lei do Silêncio, que determinam o nível máximo de som permitido e cerceiam a poluição sonora na capital cearense. Os equipamentos que são apreendidos vão para um depósito da prefeitura. Em caso de apreensão, o material pode ser devolvido a partir do primeiro dia útil seguinte à autuação. Findando o prazo de recuperação, ele pode ser doado, inutilizado ou destruído.
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), realiza abordagens e ostensivas policiais em casas, bares, praças e estabelecimentos comerciais. O trabalho é feito a partir de denúncias e patrulhas rotineiras. Nas abordagens, as equipes utilizam o decibelímetro ou sonômetro, equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora, e, consequentemente, da intensidade, do som.
Investigação
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) apura os crimes de poluição, incluindo a sonora. Enquanto a perturbação do sossego alheio é enquadrada como contravenção penal, a poluição sonora é tida como crime ambiental. Além de prejuízos à saúde humana e à qualidade de vida, o excesso de ruídos pode causar conflitos entre as pessoas de uma localidade, podendo evoluir para agressão física e até a morte. Para o Delegado Hugo Linard, titular da DPMA, a conscientização é o meio mais eficaz para solucionar esses problemas. “Nós investigamos os crimes de poluição que chegam até a delegacia, mas entendemos que muitos casos poderiam ser evitados ou solucionados por meio de conscientização”, afirma a autoridade policial.
Denúncias
A Agefis e a SSPDS disponibilizam vários canais de denúncia para a população. De forma rápida e prática, os cidadãos podem utilizar o aplicativo “Fiscalize Fortaleza” (disponível no Android e IOS) e o site: denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br para comunicar casos de práticas nocivas ao meio ambiente e ordenamento da Cidade. Além disso, será possível acionar a fiscalização municipal por meio do telefone 156. As denúncias geradas no aplicativo e na central telefônica serão direcionadas automaticamente para a Agefis. As vítimas também podem acionar a fiscalização por meio do telefone da CIOPS, o 190, ou registrando Boletim de Ocorrência na DPMA , que fica na Rua Professor Guilhon, 606 – bloco d – Aeroporto, Fortaleza – CE.