SSPDS e CDPEF se reúnem para tratar assuntos sobre a defesa de profissionais de segurança
18 de janeiro de 2018 - 19:44
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, e representantes do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF), se reuniram nessa quarta-feira (17), na sede da Pasta, situada no bairro São Gerardo – Área Integrada de Segurança 04 (AIS 04), com o objetivo de tratar assuntos pertinentes às defesas de profissionais de segurança que passam por processos motivados pela prática legítima de seu trabalho. Esteve presente ainda o presidente do Conselho, o advogado Ricardo Valente.
Criado a partir da Portaria nº 865/2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 31 de julho de 2017, o grupo se reuniu para acompanhar cinco novos casos de policiais, que necessitavam de assessoramento em razão de passarem por processos disciplinares ou judiciais. “Ontem tivemos uma reunião ordinária, que realizamos mensalmente, onde tratamos os casos de cinco policiais, entre civis e militares, que encaminharam requerimentos solicitando que suas defesas fossem realizadas pelo Conselho. Atualmente, o CDPEF conta com 30 advogados, que atuam voluntariamente em oito cidades, entre elas, Fortaleza. Inclusive, no último mês, dois processos foram arquivados pelo trabalho deles, após a comprovação que se tratava de falsas denúncias contra a atuação de profissionais de segurança”, revelou André Costa, gestor da SSPDS.
Para o Presidente do CDPEF, Ricardo Valente Filho, “o Conselho tem papel muito importante na auto estima e proteção de toda a tropa policial, para que os profissionais possam usar de suas funções para manutenção da ordem da ordem pública. Temos que nos preparar para ajudar e estar ao lado das Forças de Segurança. Ao invés de criticar, estamos defendendo os nossos policiais nos procedimentos administrativos que tramitam na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD) e no Judiciário, de forma inteiramente voluntária. Essa sim é a forma válida e positiva de ajudar à sociedade e a segurança pública. E foi o que ocorreu na data de ontem, quando tivemos cinco solicitações de ajuda, todas aprovadas por unanimidade no CDPEF”, disse.
Após os casos serem apresentados com a presença dos profissionais em questão, os processos foram deliberados, com suas defesas aprovadas, e agora, o CDPEF dará o seguimento cabível às demandas. “E a gente então vem dando prosseguimento a esse trabalho, sendo até hoje, a primeira e única Secretaria que instituiu uma assistência jurídica gratuita aos seus profissionais. Uma demanda antiga das polícias em todo o Brasil, inclusive da Polícia Federal, e de forma pioneira, essa iniciativa já é uma realidade aqui no Ceará. É um modelo que outras secretarias têm pedido referência para implantar em outros Estados da Federação”, finalizou André Costa.