Ministério da Justiça recebe contribuições da sociedade para elaboração de proposta da Política Nacional de Segurança Pública
18 de dezembro de 2017 - 19:41
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Governo Federal lançou uma consulta pública com o objetivo de contribuir para a formulação da proposta de Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP). O formulário de participação está disponível no sítio institucional do MJSP na internet até as 13 horas, do dia 4 de janeiro de 2018. O órgão é responsável pela implementação e o acompanhamento das políticas, programas e projetos de Segurança Pública em todo o território nacional.
Para participar da construção do documento, o cidadão precisa preencher todos os campos do formulário disponível na página do MJSP e enviar suas contribuições até o dia 4 de janeiro de 2018. Ao final do prazo, todas as contribuições recebidas serão examinadas pelo MJSP e, após deliberação do Grupo de Trabalho e autoridades, será disponibilizado relatório, no sítio eletrônico do MJSP: http://www.justica.gov.br/.
A Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP) é o conjunto de princípios, diretrizes e objetivos de segurança pública, que permitirá o estabelecimento de condições adequadas, para que os três níveis de governo, possam atuar de forma integrada e coordenada, visando à manutenção da ordem pública, a garantia da integridade das pessoas e do patrimônio e o enfrentamento à criminalidade em todas as suas formas.
Nos últimos meses, o órgão da União, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), promoveu inúmeros debates e discussões com diversos representantes de outros ministérios, de governos estaduais, municipais, especialistas em segurança pública, dentre outros, em torno de compreender os principais desafios acerca da segurança pública no momento, os quais possibilitem estabelecer as prioridades do órgão.
De acordo com documento de justificativa elaborado pelo órgão, os principais desafios para se implementar uma política específica para a área da Segurança Pública é a redução dos homicídios dolosos; o feminicídio e a violência contra as mulheres, jovens e outros grupos em situação de vulnerabilidade; a racionalização e modernização do sistema penitenciário; o enfrentamento às organizações criminosas, com ênfase nos delitos interestaduais e transnacionais; o narcotráfico e o tráfico de armas; a corrupção; o fortalecimento das instituições de segurança pública e o fomento às operações policiais integradas na faixa de fronteira.