SSPDS e Corpo de Bombeiros desburocratizam legalização de novas empresas

19 de outubro de 2017 - 19:27

O processo de emissão da licença do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) autorizando o funcionamento de novas empresas foi desburocratizado. O que levava até 30 dias para ser feito, a partir de hoje (19), pode ser realizado em, no mínimo, 24 horas. Pensando na melhoria do atendimento prestado aos cidadãos cearenses, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e o CBMCE desenvolveram o aplicativo SimplesBM, que visa tornar oprocedimento de legalização mais simples e rápido. A ferramenta facilita os trâmites de quem quer abrir uma empresa com baixo potencial de risco de incêndio.

Para o Corpo de Bombeiros, os empreendimentos considerados de baixo risco devem ter um perímetro menor do que 750 m2, ter até dois pavimentos, comportar o número máximo de 100 pessoas em local de reunião e não comercializar gás ou oleoduto. Podem se enquadrar nesses requisitos salões de beleza, mercadinhos, borracharias e padarias, entre outras pequenas empresas. Antes, as pessoas que desejavam abrir um negócio desse tipo precisavam ir até a sede do CBMCE para dar entrada nos procedimentos. Agora, isso não é mais necessário. O trâmite necessário pode ser feito com apenas alguns cliques e de qualquer lugar. A ferramenta SimplesBM torna o processo mais ágil e cômodo. Após comparecer à sede dos Bombeiros, o empreendedor aguardava até 30 dias, o que diminuiu para, pelo menos, 24 horas após o pagamento da taxa necessária.

A tecnologia do SimplesBM foi desenvolvida pelos analistas Tatiana Almeida e Gutemberg Albuquerque, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) da SSPDS. O aplicativo, criado em parceria com o CBMCE e há dois meses em teste, foi lançado nesta quinta-feira (19), durante um workshop voltado para profissionais que atuam na elaboração de projetos de segurança contra incêndio e pânico no Ceará. Durante o evento, que ocorreu no auditório do Sebrae, em Fortaleza, Tatiana e Gutemberg foramhomenageados com a medalha Mérito Bombeiro Militar e certificado, pelo trabalho realizado.

De acordo com Tatiana, além de facilitar a vida dos cidadãos, a ferramenta também aprimora o trabalho desenvolvido pelo CBMCE, tendo em vista que sua funcionalidade se dá por meio de uma integração com o portal da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec). Para utilizar o aplicativo (não disponível para download), o usuário precisa acessar o portal da Jucec (http://www.jucec.ce.gov.br/). Com isso, o Corpo de Bombeiros terá o controle de quantas empresas estão sendo abertas (com ou sem autorização da instituição). Pois, o site da Junta Comercial concentra a realização de outros procedimentos necessários para a legalização do novo negócio, como as autorizações concedidas pela Prefeitura e outros órgãos responsáveis por conceder a liberação do negócio. Sem a digitalização do serviço, o solicitante tinha que ir pessoalmente a cada um dos órgãos para dar entrada nas papeladas.

"A informatização permite que a pessoa tire o certificado de conformidade de segurança contra incêndio e pânico de onde ela estiver, sem ter que se deslocar às vezes até outro município, como acontece muitas vezes no Interior, para realizar o procedimento", explica o tenente-coronel dos Bombeiros, Marcos Antônio Silva Gomes, idealizador do sistema.

SimplesBM

Para ter acesso ao SimplesBM, com funcionalidade em todo o território cearense, o usuário deverá acessar o site da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) (http://www.jucec.ce.gov.br) e clicar em Consultar Formalização ou acessar o sistema do processo de abertura da empresa na JUCEC pelo e-mail enviado ao requerente.

Para baixar o Manual SimplesBM, clique AQUI.