Operação Sossego resulta na redução de 27% nas ocorrências de perturbação do sossego alheio nos fins de semanas

6 de setembro de 2017 - 20:38

As sete fases da Operação Sossego contribuíram para a redução de 27% no número de ocorrências que chegam à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) com queixas de perturbação do sossego alheio na Capital e na Região Metropolitana. Os dados da operação foram apresentados em coletiva de imprensa, realizada nesta quarta-feira (06), na sede da SSPDS. A Operação Sossego é conduzida por equipes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente da Polícia Militar, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com atuação em bairros onde há mais registros de ocorrências à perturbação do sossego alheio, como a poluição sonora.

Para o secretário da Segurança Pública, André Costa, as ações integradas entre as instituições são uma forma de efetivar que as demandas por atendimento policial que chegam ao conhecimento da Ciops sejam destinadas, principalmente para atender os crimes mais graves, como homicídios, assaltos e tráfico de drogas. "A gente sempre tem dito da importância que todos assumam a responsabilidade pela segurança pública, porque ocorrências como essas são uma questão de educação e bom senso. Conseguimos ter uma redução boa, mas vemos que o problema está longe de ser resolvido. As operações têm caráter educativo, para que as pessoas vejam que não vale a pena insistir nesse tipo de conduta. E completa. "A gente vai continuar com essas operações, iremos reavaliar a intensificação das ações para que a gente ocupe menos as nossas viaturas com ocorrências dessa natureza", frisou.

Para efeito de comparação, foram extraídos dados dos registros da Ciops do último final de semana de maio (26 a 28 de maio), quando tiveram início as operações, ao primeiro final de semana do mês de setembro (1 a 3 setembro), mesmo período em que as ações para coibir as ocorrências de perturbação de sossego alheio se intensificaram. Foram contabilizadas 23.518 ocorrências em 2017 contra 32.253, quando comparado ao mesmo período do ano passado. A taxa de redução foi de 27%, nesses finais de semana. No balanço mensal de registros da Ciops, foi verificada uma redução de 19,4%, saindo de 106.993 ocorrências em 2016 para 86.277 nos oito primeiros meses deste ano. De maio a agosto, a Agefis, em parceria com a SSPDS e a Polícia Militar, realizou 238 apreensões de equipamentos, sendo 67% de paredões e 33% de mesas de som, caixas de som, entre outros itens. Também foram gerados 273 autos de poluição sonora.

O superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, destaca a atuação conjunta como resultado de um pedido da própria sociedade em buscar meios de coibir essa prática abusiva. "Os números apresentados aqui apontam um resultado positivo para nosso trabalho. Não só por essa redução nas ocorrências da Ciops, de denúncia de perturbação de sossego alheio, mas também pelo que se observa nas fiscalizações por meio das apreensões. Quando tratamos de poluição sonora, a gente trabalha reagindo a uma demanda da população, então, temos uma apelo gritante, já que aproximadamente 60% das ligações feitas para Ciops nos finais de semana eram relacionadas à perturbação de sossego alheio. Hoje caiu para 20%. A gente está trabalhando a partir do clamor da sociedade, que pede silêncio e pede para que seja respeitada a legislação", ressaltou.

Além de inibir o uso de equipamentos de som acima dos decibéis permitidos por lei, conforme o horário, o trabalho de fiscalização também visa coibir outros delitos provenientes de desentendimentos gerados pelo excesso de alguns usuários desses aparelhos, com altos níveis de ondas sonoras, o que pode ocasionar crimes de maior potencial ofensivo. A operação visa à redução do registro de ocorrências dessa natureza, além de garantir paz e sossego para crianças, idosos e demais pessoas que moram nas proximidades de bares e imóveis que costumam utilizar som de forma inadequada.

Ação integrada

A Operação Sossego é realizada com a atuação de agentes de segurança da SSPDS, de suas vinculadas, Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e as coordenadorias de Integração e Planejamento Operacional (Copol) e Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria, além de servidores da Agefis, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). Alguns dos policiais militares presentes no serviço são de batalhões especializados da PMCE, como o de Polícia de Choque (BPChoque), Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), o de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), entre outras composições.

O que diz a lei:

Artigo 3º da Lei nº 8.097 de 02 de dezembro de 1997: O nível máximo de som permitido a alto falantes, rádios, orquestras, instrumentos isolados, bandas, aparelhos ou utensílios sonoros de qualquer natureza usados em residências, estabelecimentos comerciais e de diversões públicas, festivais esportivos, comemorações e atividades congêneres passa a ser de setenta decibéis na escala de compensação A (70dBA) no período diurno das 6 às 22 horas, medidos a dois metros dos limites do imóvel onde se encontra a fonte emissora. No horário noturno, compreendido entre 22 e 6 horas, o nível máximo de som é de sessenta decibéis na escala de compensação A (60dBA), medidos a dois metros dos limites do imóvel onde se encontrar a fonte emissora, sendo o nível máximo de 55dBA, medidos dentro do limite do imóvel onde dá o incômodo.