Criação de Comitê de Segurança Pública para a população LGBT é acertada em reunião na SSPDS
23 de maio de 2017 - 19:52
Em reunião realizada nesta quarta-feira (23), juntamente com representantes do movimento LGBT, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, acertou a criação do Comitê de Segurança Pública para a População LGBT, no qual serão traçadas políticas públicas voltadas para as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Este é o terceiro encontro realizado com representantes da SSPDS e de entidades da sociedade civil, ao longo da presente gestão estadual; e o segundo com a presença do atual gestor da SSPDS.
Durante a reunião, André Costa ouviu demandas referentes à representação social da população LGBT, como é o caso da criação do Registro de Identificação Social (RIS). Existente em alguns Estados Brasileiros, o RIS consiste na geração de uma nova cédula de identidade, onde, além do nome originário da Certidão de Nascimento, consta também o nome social e a fotografia do proprietário do documento. A emissão da cédula será de competência da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CHIPB) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e deve regulamentada por meio de uma Portaria assinada pelo secretário da SSPDS.
Uma das demandas tratadas, também, foi criação de um memorando com orientações, destinadas para os profissionais da Segurança Pública, de como proceder no atendimento ao público LGBT. Para o coordenador da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Governo do Estado do Ceará, Narcisio Júnior, é preciso reafirmar que historicamente há uma dívida muito grande do poder público com a população LGBT. Entretanto, ele frisa que “em menos de um ano, foram realizados três encontros entre as entidades da organização civil e os órgãos de segurança. O Governo tem aberto um amplo espaço de diálogo e dado encaminhamento às demandas apresentadas. Agradeço ao secretário André por em tão pouco tempo à frente da pasta ter transformado em realidade algumas desses pleitos”.
No mês de março deste ano, foi realizada uma reunião para traçar um plano de ações permanente no combate à violência contra LGBT. A comissão apresentou ao secretário André Costa uma lista com as propostas aprovadas durante a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Ceará, realizada em março de 2016. No dia 17 de abril de 2017, o governador Camilo Santana assinou o Decreto 32.226, que tem como objetivo a construção de políticas publicas de inclusão social e de combate às desigualdades para a população LGBT. Dentro das iniciativas, está a garantia de participação de LGBT nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS) e o atendimento a travestis e transexuais nas Delegacias de Defesa da Mulher do Estado.
Em portaria assinada pelo secretário André Costa, foi criada uma delegacia específica na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) incumbida de investigar crimes tenham sido motivados por ódio ou preconceito a LGBTs. “Poder estar ouvindo, debatendo e aos poucos melhorando as situações enfrentadas por essa parcela da população é muito importante. Enfrentamos fatores históricos e culturais de preconceito, mas isso não pode ser desculpa para não avançar”, frisou. As reuniões com o grupo representativo serão periódicas para o acompanhamento das demandas.