Lei das promoções: Governo promove subtenentes ao oficialato da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros nesta quinta (08)

8 de dezembro de 2016 - 09:35

Nesta quinta-feira (08), 454 subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar assumem o posto de 2º tenente e ingressam no oficialato cearense. A solenidade de promoção será presidida pelo governador Camilo Santana, no Centro de Eventos do Ceará, a partir das 16 horas.
 
Os militares acabam de concluir o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO PM/BM), na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e serão contemplados pela nova lei que regulamenta as promoções e garante a ascensão na carreira ao longo do tempo.
 
A capacitação
O Curso de Habilitação de Oficiais (CHO PM/BM) é um dos requisitos exigidos para a promoção dos subtenentes ao posto de 2º tenente. A capacitação, de 654 horas/ aula, foi realizada pela AESP entre os meses de julho e novembro deste ano. Neste período, os subtenentes acompanharam aulas teóricas e práticas de gestão de pessoas e material; finanças e orçamentos públicos; ética, cidadania e direitos humanos; direito processual penal militar; direito administrativo; defesa pessoal; armas e munições letais e menos letais; elaboração, gestão e fiscalização de convênios; estatística aplicada à segurança pública; português instrumental; redação oficial; tiro policial e outros conhecimentos, que preparam os profissionais para exercerem a função de oficial administrativo das corporações.  Ao todo, 326 policiais e 128 bombeiros concluíram o curso e serão promovidos.
 
Lei de Promoções
Em 25 de maio de 2016, o governador Camilo Santana sancionou a lei especialmente para a categoria. A medida alterou a Lei nº 15.797 e criou 404 novas vagas no oficialato militar cearense, assegurando aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e pelo menos cinco anos como subtenentes. Após concluído o curso, os profissionais estão aptos a ingressam no oficialato.
 
Os subtenentes não foram contemplados no primeiro momento porque a categoria é a que divide praças e oficiais, havendo a necessidade da criação de novas vagas no oficialato. A principal novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício.
 
Serviço:
Solenidade de Promoção dos Subtenentes a 2º tenente (QOA BM/PM)
Data: 08 de dezembro de 2016
Horário: 16 horas
Local: Centro de Eventos do Ceará (Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz.) – Salão Mundaú  – Pavilhão Oeste – Acesso pelo portão A.