Carta de Gramado: secretários de segurança elaboram documento com as principais demandas dos estados

7 de outubro de 2016 - 18:19

Com o objetivo de elencar prioridades, o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) elaborou um documento que sintetiza as principais reivindicações dos estados brasileiros. A ?Carta de Gramado? é resultado das deliberações da LXIII Reunião Ordinária do CONSESP. O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Teixeira, participou do encontro, que ocorreu nesta quinta-feira (06) em Gramado, no Rio Grande do Sul.

Para o secretário do Ceará, Delci Teixeira, a reunião foi proveitosa, pois houve a oportunidade de estreitar as relações entre as secretarias de segurança dos demais estados e discutir as pautas comuns. ?Também reforçarmos aquilo que ficara acertado na reunião dos secretários de segurança do Nordeste, que ocorreu em Fortaleza recentemente. Foi dado conhecimento pelo Ministro (da Justiça) da fusão da Sesge (Secretaria Especial de Grandes Eventos) com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Assim como ficou aprovado que o CONSESP passa a ser um órgão do MJ, diretamente vinculado ao ministro?, explicou.

A intenção dos secretários é encaminhar o documento ao Ministério da Justiça e Cidadania, Câmara Federal e Presidência da República, apresentando, também, à sociedade os pleitos aprovados pelo colegiado. ?A carta demonstra a unidade do CONSESP em torno de seis pontos, considerados prioritários. Esperamos que o ministro analise as sugestões na nossa próxima reunião?, destacou o presidente, secretário Jefferson Portela (MA).

Em seu texto, a carta realiza um diagnóstico e lista os desafios a serem enfrentados no combate à criminalidade em todo o País. Cita as dificuldades financeiras que todas as unidades da Federação possuem, responsáveis pelo engessamento dos investimentos no setor. Salienta, também, o crescente quadro de descoesão social e de desestruturação dos núcleos familiares, fatores considerados de grande impacto no aumento da violência.

O texto também aponta os problemas na legislação, primeiro item listado. ?A legislação penal brasileira é ineficaz. Um exemplo é a progressão de regime obtida por autores de crimes graves, um caminho fácil para retornar às ruas, sobrecarregando ainda mais as polícias e estimulando a delinquência na esteira da impunidade?, frisou o secretário Cezar Schirmer (RS).

Os seis itens elencados pelos secretários são:
– Legislação penal: urgência no exame de alterações da legislação penal, processual penal e na Lei de Execução Penal, nos termos da Carta de Florianópolis;
– Fronteiras: adoção de medidas mais efetivas e enérgicas na vigilância e controle de fronteiras, em especial na repressão ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas;
– Financiamento da segurança pública: estabelecer fontes de recursos, em todos os níveis públicos e comunitários, para a segurança pública;
– Fundo Penitenciário Nacional: efetuar o descontingenciamento imediato do Funpen, conforme decisão na ADPF nº 347 do Supremo Tribunal Federal, liberando recursos para os Estados;
– Sistema prisional e socioeducativo: estimular políticas públicas e comunitárias de ressocialização de apenados e educandos, com a revisão dos sistemas prisional e socioeducativo;
– Gestão e tecnologia: fomentar a utilização compartilhada de instrumentos modernos de gestão e tecnologias compatíveis no âmbito da segurança pública.

Plano nacional de segurança pública
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, avaliou que o encontro serviu para que o governo federal e os estados dessem o primeiro passo para a criação de um plano nacional de segurança pública. Com foco em três tipos de crimes ? homicídios, violência doméstica e crimes transnacionais (tráfico de armas e drogas) ? a ideia de Moraes é finalizar o plano até o fim do mês de outubro e começar a atuar de forma conjunta com estados em novembro. Para o ministro, a violência não é um assunto só de polícia, mas também do Ministério Público, do Judiciário e envolve a questão social.

* Com informações das Assessorias de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande Sul e do Ministério da Justiça.

Foto: Allan de Carvalho/MJC