SSPDS anuncia Folha de Pagamento Complementar para policiais

3 de abril de 2014 - 12:04

O novo programa de gestão da Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), baseado na
territorialidade, com a divisão do Estado em 18 Áreas Integradas de Segurança
(AISs); com cada área ficando sob a responsabilidade de um
delegado regional, um comandante da Polícia Militar e um comandante do Corpo de
Bombeiros; e na meritocracia, com a estipulação de metas e o, consequente, pagamento
de gratificações pelo batimento dessas metas, teve sua fundamentação legal
completa com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 31,
das portarias nº90 e nº436. Compõem ainda o embasamento legal, o decreto
nº31.448, de 24 de março, e a Lei nº11.558, de 11 de março.

A “Meta
Salvar Vidas”, relativa à redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais
(CVLI), é de queda de 6%. Já para os Crimes Violentos contra o Patrimônio
(CVP), a meta “Proteger Pessoas e Patrimônio” é de redução de 20%.

O pagamento das gratificações pelo
batimento das metas deve ser distribuído aos policiais até o próximo dia dez de
abril. De acordo com a Lei estadual, que regulamenta o pagamento dos
incentivos, R$ 30 milhões de reais serão distribuídos, a cada trimestre, aos
policiais civis, militares e bombeiros.