SSPDS garante apoio a Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

13 de novembro de 2012 - 16:30

"Esse é um programa que marca um novo tempo. A Secretaria de Segurança Pública vai dar total apoio para que todas as medidas aqui apresentadas sejam efetivadas, com o intuito de atender da melhor maneira possível as necessidades dos defensores dos Direitos Humanos e dos cidadãos."  A declaração é do secretario adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Cel. João Vasconcelos Souza, e foi proferida nesta quarta-feira (07.11), durante o lançamento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará (PPDDH/CE). O programa é resultado de Um convênio entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS) e a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV)

 O PPDDH tem como objetivo assegurar a adoção de medidas que visem à proteção das pessoas ou grupos que promovam, protejam e defendam os Direitos Humanos e, em função de sua atuação e militância, encontram-se em situação de risco, vulnerabilidade ou ameaça, mas possibilitando a esses que seu trabalho continue sendo realizado.

O programa receberá as denúncias de ameaças feitas pelo próprio defensor de direitos humanos, ou, pela Organização Não Governamental onde ele atua; pela Defensoria Pública; Delegacias de Polícia; Ministério Público; Juiz ou qualquer outro órgão público que tenha conhecimento da violação dos direitos ou do estado de vulnerabilidade em que se encontra o defensor.

O Ceará é o sétimo estado no Brasil a receber o programa nacional, instituído em 2007 e que já atendeu 1.200 pessoas, garantindo medidas de proteção a 429 militantes.

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