Bolsa formação altera dinâmica de inscrição e seleção de candidatos

7 de fevereiro de 2011 - 15:11

O Ministério da Justiça informa a nova dinâmica de inscrição e seleção dos profissionais de segurança pública candidatos ao Programa Bolsa Formação. O objetivo é tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que atenda melhor à sua finalidade. As novas regras e diretrizes do programa seguirão o disposto na portaria nº 109, publicada na sexta-feira, dia 4.

As inscrições para a Bolsa Formação estão abertas a partir de hoje, dia 7, e se encerram no dia 27. É importante lembrar que só podem participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto.

As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas, são eles: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais. As condições para participar do programa não foram alteradas. As mudanças chegam para melhorar o atendimento ao beneficiário, que deve estar muito atento à documentação. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, a fim de não prejudicar seu cadastramento no projeto.

Não houve alteração nos critérios que definem quais profissionais podem se candidatar à Bolsa. Como já ocorre hoje, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00, não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

O projeto Bolsa Formação oferece aos profissionais de segurança pública uma bolsa com o valor mensal de R$ 443,00. As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção que se iniciará no próximo dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.

Confira a Portaria nº 109

Mais informação

Academia Estadual de Segurança Pública – AESP
Fone: (85) 3101.6555