Polícia realiza operação contra jogos de azar em Ibicuitinga
3 de maio de 2010 - 09:26
Mais de 30 pessoas, entre proprietários e exploradores das atividades ilegais, foram detidas na operação realizada pelo GGI
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As ações de combate a delitos no Interior continuam a acontecer por parte do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Desta vez as ações concentraram-se no município de Ibicuitinga (190 quilômetros de Fortaleza), para intimidar o crescimento dos jogos de azar na cidade. Na manhã deste domingo, 2 de maio, mais de 30 pessoas foram detidas e cinco casas onde aconteciam jogos de azar foram fechadas por policiais civis e militares.
De acordo com o titular da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), Harley Alencar, nos locais foram apreendidos materiais como uma roleta, cartas, dominós, dados, além de mesas com numeração. ?O foco específico da operação, que contou com 45 homens das polícias civil e militar de Fortaleza e dos batalhões de Russas e Quixadá foi coibir o jogo de azar proibido. Recebemos denúncias e procedemos em um levantamento que culminou nesta operação?, explica Harley.
Como se trata de uma contravenção penal as 35 pessoas detidas, entre exploradores e apostadores das atividades ilegais, foram conduzidas à delegacia de Ibicuitinga, onde assinaram um termo de compromisso e, em seguida, liberadas. Durante a operação outras duas pessoas foram apreendidas. Uma por porte de maconha e, outra, por crime ambiental por estar com dois pássaros da fauna brasileira sem autorização.
Lei 3.688/1941 ? Lei das Contravenções Penais
Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: (Vide Decreto-Lei nº 4.866, de 23.10.1942) (Vide Decreto-Lei 9.215, de 30.4.1946)
Pena-prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.
§ 1º A pena é aumentada de um terço, se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de dezoito anos.
§ 2º Incorre na pena de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, quem é encontrado a participar do jogo, como ponteiro ou apostador.
§ 3º Consideram-se, jogos de azar:
c) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;
c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
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Fonte: www.planalto.gov.br
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Saiba mais:
– No dia 16 de abril o GGI uma ação realizada em Russas resultou na prisão de 42 pessoas, a maioria ligada ao tráfico de drogas. Armas foram apreendias durante a operação, que contou com 350 homens
– No dia 17 de março o GGI realizou uma ação em Tabuleiro do Norte, município vizinho a Russas, onde foram apreendidas motos, armas e drogas.
– Em dezembro do ano passado as operações foram realizadas no município de Mombaça, também com prisões e apreensões de armas e drogas.
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Assessoria de Comunicação da SSPDS
Jornalistas Marcos Cavalcante e Nodge Nogueira
Fones: (85) 3101.6517 / 3101-6518