CEARÁ REALIZA CONFERENCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
24 de junho de 2009 - 00:00
Brasília, 23/06/09 (MJ) ? Mais de 800 pessoas participarão, em Fortaleza (CE), da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). A cerimônia de abertura será nesta quarta-feira (24), às 19 horas, no Centro de Convenções do Ceará. Estarão presentes a coordenadora geral da 1ª Conseg e assessora especial do ministro da Justiça, Regina Miki, o governador Cid Gomes e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro.
O evento se estende até sexta-feira (26), quando serão aprovadas propostas de enfrentamento à violência e à criminalidade no país. As sugestões serão encaminhadas para a etapa nacional da Conferência, marcada para 27 a 30 de agosto, em Brasília.
Convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2008, a 1ª Conseg é um momento inédito no país: reúne representantes dos trabalhadores da área, da sociedade civil e do poder público para discutir o tema e propor soluções. O objetivo central é criar ?princípios e diretrizes? de uma política nacional de segurança pública.
Entre abril e maio, foram realizadas as conferências municipais em todas as regiões do país ? Fortaleza organizou a sua nos dias 27, 28 e 29 de maio. De junho a julho, é a vez das etapas estaduais, confirmadas nos 26 estados e no Distrito Federal. Além disso, existem formas alternativas de participação, como as conferências livres e a virtual, que promovem discussões por meio do site www.conseg.gov.br.
No Ceará, a conferência estadual discutirá temas como prevenção social do crime, repressão qualificada e valorização dos profissionais da segurança pública. Também serão eleitos 82 representantes do Estado que terão direito a voto na etapa nacional da 1ª Conseg.
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Serviço
Etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública ? Ceará
Abertura: 24/06/09
Hora: 19h
Local: Centro de Convenções do Ceará ? Av. Washington Soares, 1141 ? Fortaleza (CE).
A Conferência
O que é
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública tem como objetivo geral definir princípios e diretrizes orientadores da política nacional de segurança pública. Pela primeira vez na história do Brasil, isso será definido em conjunto pela sociedade civil, pelos trabalhadores da área e pelo poder público. Como toda Conferência Nacional, foi convocada por decreto presidencial.
Como funciona
A 1ª Conseg é um processo que inclui etapas preparatórias ? encaminham propostas para a etapa nacional ou incentivam o debate sobre o tema ? e eletivas ? além de enviar propostas, elegem representantes com direito a voz e voto na Conferência Nacional. Todas as contribuições reunidas ao longo desse processo serão sistematizadas e transformadas em um relatório, que será votado na etapa nacional, marcada para 27 a 30 de agosto, em Brasília.
Etapas preparatórias
– Conferências livres: organizadas por qualquer grupo de pessoas ou entidade. Amplia a participação para os mais diversos segmentos sociais, que podem organizar as suas próprias conferências e enviar suas contribuições para a etapa nacional da 1ª Conseg.
– Conferência virtual: realizada por meio do site www.conseg.gov.br, com realização de bate-papos e fóruns de discussões.
– Seminários temáticos: eventos que incentivam o debate sobre temas específicos, como ?O papel da mídia na segurança pública? e, ao final, encaminham propostas para a Conferência Nacional.
– Conferências municipais preparatórias: quando o município tem menos de 200 mil eleitores e não faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), não elege representantes, mas pode contribuir com propostas.
– Projetos especiais: incentiva o debate sobre o tema por meio de festival de música, mostra de vídeo, prêmio nacional de monografia, concurso de desenho e semana de mobilização nas escolas.
Etapas eletivas
– Conferências municipais eletivas: realizadas nos municípios com mais de 200 mil eleitores ou parceiros do Pronasci. Ocorreram entre abril e maio deste ano. Cada município elegeu um representante para a etapa estadual (um guarda municipal) e dois para a etapa nacional (um da prefeitura, indicado pela poder público local, e um da sociedade civil).
– Conferências estaduais: ocorrem entre junho e julho. Também aprovam propostas, que são enviadas para a etapa nacional, e elegem representantes.
– Conferência nacional: É o ponto culminante de todos os debates realizados desde dezembro de 2008. Mais de 2 mil pessoas participarão da etapa nacional, que ocorre em agosto, em Brasília. A composição das etapas eletivas é a mesma em todos os níveis (municipal, estadual e nacional): 40% dos participantes são da sociedade civil, 30% são trabalhadores da segurança pública e 30% representantes do poder público.
Qual será o resultado?
Os ?princípios e diretrizes? aprovados na 1ª Conseg, por todos os segmentos da sociedade, vão nortear a criação de políticas públicas na área de segurança em todas as esferas ? federal, estadual e municipal. O objetivo é que se construa, a partir do que for definido na Conferência, uma política de Estado, e não mais de governo. Ações que sejam implementadas a longo prazo e construídas com a participação da sociedade civil e dos trabalhadores da área.
Ministério da Justiça
Assessoria de Comunicação Social
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