PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA: ABERTAS INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO EM TAUÁ
2 de junho de 2009 - 00:00
Tauá será a primeira cidade que contará com o Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania), que foi instituído por meio da Lei nº 14.318/2009. As inscrições já estão abertas e se estenderão até o dia quinze do corrente mês, podendo ser feitas das 08 às 12 horas, no Ginásio Poliesportivo Júlio Rego, localizado na Rua Gonçalves da Silva, s/n – bairro Alto do Brilhante, em Tauá, na Região dos inhamuns. Estão sendo ofertadas oitenta vagas para o cargo temporário de Agente de Cidadania. As provas serão realizadas naquela cidade, em data e local a serem definidos. Concluído o processo seletivo de Tauá, será a vez de outras cidades.
Para concorrer ao cargo, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos e apresentar Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Carteira de Habilitação, dentre outros requisitos. O processo seletivo é simplificado e de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), sendo precedido de autorização do Prefeito Municipal e observando o limite de um agente para cada 500 habitantes. Conforme a lei, o certame deve ser acompanhado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios em todas as suas fases de elaboração. A contratação de Agentes de Cidadania, após seleção pública, tem validade de um ano, renovável por igual período, em conformidade com convênio de cooperação firmado entre a SSPDS e a Prefeitura Municipal de Tauá.
O Pró-Cidadania foi instituído em abril deste ano e estará sob a coordenação da SSPDS, devendo ser implantado nos municípios do Estado do Ceará que possuam menos de 50 mil habitantes, exatamente onde não estiver em atividade o Programa Ronda do Quarteirão. O objetivo é prevenir atos e ações que possam causar danos à comunidade, bem como situações que venham a por em risco o patrimônio e os bens públicos, com seus agentes auxiliando as instituições de segurança e/ou defesa social. Os Agentes de Cidadania não usarão armas de fogo. “Eles serão treinados para se fazerem presentes na cidade, para ajudar a polícia e a guarda municipal com informações, atuando também na área da cidadania, em caso de necessidade, como no deslocamento de pessoas doentes”, afirma o secretário da SSPDS, Roberto Monteiro.
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Outras informações:
Jornalistas Angélica Martins e Nodge Nogueira
Assessoria de Comunicação da SSPDS
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