SEMINÁRIO DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
20 de abril de 2009 - 00:00
O II Seminário Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA-CE) acontece de hoje, quarta-feira, dia 22, até sexta-feira, 24 de abril, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento é uma realização da Escola Superior do Ministério Público em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS), e Associação de Parentes e Amigos de Vítimas da Violência (APAVV). A solenidade de abertura será às 19 horas, contando, entre outras autoridades, com as presenças dos secretários da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, e da Justiça e Cidadania, Marcos Cals.
O Seminário tem início com a palestra “A Política Pública de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas na Perspectiva dos Direitos Humanos”, a cargo do secretário Marcos Cals e do Subsecretário Nacional de Direitos Humanos, Perly Cipriano. Ainda por ocasião da abertura, haverá um coquetel que marcará o lançamento do Manual do Ministério Público de Atuação no Provita, de autoria de Iran Coelho Sírio, Secretário Geral da Procuradoria Geral de Justiça e Ex-Conselheiro do Provita/Ce.
O seminário tem como objetivo esclarecer aos operadores do Direito e representantes de entidades de Direitos Humanos sobre como funciona o PROVITA e quais os procedimentos, critérios e obrigações que devem ser cumpridos por pessoas que necessitem fazer parte do programa. O encontro servirá de base para uma avaliação das situações de risco das pessoas envolvidas e do sistema de proteção aplicado, tudo isso com base nas Leis nº 9.807/1999 (federal) e nº 13.193/2002 (estadual).
O primeiro painel, intitulado “O Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil e no Ceará”, inicia-se às oito horas do dia 23 e será apresentado pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GECOC), Francisco Rinaldo de Sousa Janja. Também participarão desse painel a coordenadora geral de proteção á testemunha, Nilda Maria Turra Ferreira; o secretário executivo da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e presidente do Conselho Deliberativo do PROVITA, Carlos Edílson; e o coordenador de Pesquisa da APAVV, Herman Landim. Nesse mesmo dia, no período da tarde, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, participa de discussão em torno do tema “O papel da Segurança Pública no Programa de Proteção”. O encerramento do encontro acontecerá ao meio dia de sexta-feira (24) após debate que contará com a participação da Procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará, Socorro França.
PROVITA
O Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita) tem por meta combater a impunidade, dando proteção às pessoas coagidas ou ameaçadas por colaborarem em inquéritos policiais ou processos criminais. O período de proteção varia de seis meses a dois anos e pode ser prorrogado de acordo com a duração do processo e condenação dos culpados.
Outras informações:
Jornalistas Angélica Martins e Nodge Nogueira
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