Lançada etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

18 de fevereiro de 2009 - 00:00

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Acesse o sítio oficial do evento: www.conseg.gov.br

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O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, realizará no período de 27 a 30 de agosto, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Antes, porém, estão sendo realizados encontros estaduais que servirão para definir as prioridades e as ações que contribuirão para superar os obstáculos que levam os brasileiros a apontarem ?segurança pública? como a terceira maior preocupação, perdendo apenas para saúde e educação. No Ceará, as etapas estadual e do município de  Fortaleza foram lançadas nesta quarta-feira, dia 18, às 9 horas, no Auditório Celina Queiroz, na Universidade de Fortaleza. A solenidade contou, entre outras personalidades, com a presença do governador Cid Gomes; da prefeita de Fortaleza, Luiziane Lins; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro; e da coordenadora geral executiva da 1ª Conseg, Regina Miki.

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O encontro estadual já tem data definida: será nos dias 24, 25 e 26 de junho. Para que a etapa estadual da 1ª Conseg seja realizada com êxito e consiga ser um espelho dos principais desafios a serem enfrentados no setor, acontecerão, também, as etapas regionais, além da Conferência Municipal de Fortaleza que deverá acontecer durante os dias 7 e 8 de maio. Mais de dois mil representantes indicados ou eleitos nas conferências municipais e estaduais, em todo o Brasil, vão analisar as propostas e ajudar a construir uma política nacional de segurança pública que minimize os problemas existentes na área. A eles se somarão mais duas mil pessoas, inclusive convidados de inúmeros países que já confirmaram presença.

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A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política do setor, apresentando-se como valioso instrumento de gestão democrática. No total, o Ministério da Justiça vai repassar R$ 4,3 milhões como apoio às etapas estaduais. "O critério para a distribuição dos recursos considera a faixa populacional de cada unidade da Federação, com valores que variam de R$ 100 mil a R$ 350 mil", explica a coordenadora geral executiva da 1ª Conseg, Regina Miki.  Definidas as políticas do setor, o Ministério da Justiça pretende investir, até 2012, um total de R$ 6,7 bilhões na implementação dos projetos aprovados.

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O Ceará recebeu R$ 200 mil que serão empregados em hospedagem, transporte e alimentação dos participantes. Desde novembro de 2008 que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) vem promovendo reuniões com o objetivo de traçar diretrizes e definir os princípios básicos que nortearão a Conferência Estadual que, por sua vez, contribuirá para implantação de uma Política Nacional de Segurança Pública e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A Comissão Organizadora Estadual (COE) tem caráter executivo e é composta por 36 membros, entre gestores e profissionais de segurança pública; representantes da sociedade civil; dos três poderes; do Ministério Público e da Defensoria Pública. Abaixo, segue lista de integrantes da COE, com número de representantes por órgão/entidade.

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SOCIEDADE CIVIL

01 – CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS (CUFA)

02 – LABORATÓRIO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA (LEV/UFC)

03 – CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL (CCDS)

04 – FIEC/CIC

05 – ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA (APAVV)

07 – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-CE)

08 – CNBB-CE

09 – ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DO CEARÁ (ORMECE)

10 – ESTAÇÃO DA LUZ

11 – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)

12 – CEARÁ DE PAZ

13 – LABORATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (UECE)

TRABALHADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA

01 – CLUBE DOS OFICIAIS PM/BM (COPM)

02 – CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS (CABEMCE)

03 – ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA PMCE (ACS)

04 – ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS E MILITARES DO CEARÁ ?

       ASSPRAMECE)

05 – ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOS MILITARES E PROFISSIONAIS

       DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (ASSEMPS)

06 – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ

07 – ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO CEARÁ

08 – ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE CRIMINOLOGIA (ACECRIM)

09 – SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO CEARÁ – 

       SINDEPOL)

10 – SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS (SINPOCE)

11 – ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

12 – ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS MAGISTRADOS

13 – ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ

14 – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADOES FEDERAIS

15 – CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES

GESTORES DE SEGURANÇA PÚBLICA

01 – SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

02 – SECRETARIA DE JUSTIÇA

03 – DEFENSORIA PÚBLICA

04 – SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA FEDERAL

05 – SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

06 – POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

07 – CORPO DE BOMBEIROS MILITARES

08 – POLÍCIA CIVIL

09 – PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

10 – GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

DEMAIS PODERES

01 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02 – MINISTÉRIO PÚBLICO

03 – COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

04 – CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

05 – CONSELHO ESTADUAL SOBRE DROGAS

CONFERÊNCIA MOTIVA ENCONTROS COM DIFERENTES SEGMENTOS DA SOCIEDADE

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Roberto Monteiro ao lado do pastor Francisco Paixão, presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos  do Ceará, em encontro realizado na sede da Igreja Presbiteriana de Fortaleza.

 

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) será realizada no período de 27 a 30 de agosto, em Brasília. Com o intuito de responder a questão ?que segurança pública eu quero para o meu pais? os estados estão promovendo encontros regionais,  municipais e também etapas estaduais a fim de definir as prioridades e as ações que contribuirão para superar os obstáculos que levam os brasileiros a apontarem ?segurança pública? como a terceira maior preocupação, perdendo apenas para saúde e educação. Para fomentar as discussões, acontecem as conferências livres que auxiliarão no formato dos grandes encontros e, certamente, contribuirão com suas diretrizes e princípios básicos.

Paralelo a essas conferências livres, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) vem ouvindo os mais diferentes segmentos da sociedade, analisando as sugestões e preparando relatórios. Na terça-feira, dia 17 de março e na quarta-feira, 18, o titular da SSPDS, Roberto Monteiro, participou de encontros com padres e pastores, respectivamente, com o intuito de fazer dois pedidos distintos: o primeiro para que as igrejas promovam encontros com os fiéis, visando observar os pontos que podem ser levados à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) cujos objetivos são a implantação de uma Política Nacional de Segurança Pública e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O segundo pedido do secretário foi para que dirijam suas orações a Deus no intuito de tocar o coração dos gestores, por entender que o lado espiritual também é fundamental na hora das grandes decisões.

ENCONTROS ESTADUAL E MUNICIPAL

A Conferência Municipal de Fortaleza deverá acontecer durante os dias 7 e 8 de maio. Já a etapa estadual está definida para os dias 24, 25 e 26 de junho. Mais de dois mil representantes indicados ou eleitos nas conferências municipais e estaduais, em todo o Brasil, vão analisar as propostas e ajudar a construir uma política nacional de segurança pública que minimize os problemas existentes na área. A eles se somarão mais duas mil pessoas, inclusive convidados de inúmeros países que já confirmaram presença. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política do setor, apresentando-se como valioso instrumento de gestão democrática.


Artigo publicado no jornal O Povo de 03/03/2009

Reflexões

Roberto das Chagas Monteiro

Muito feliz foi a CNBB ao escolher o tema ?Fraternidade e Segurança Pública? para a Campanha da Fraternidade 2009.

Tal iniciativa revela não apenas a sensibilidade de abordar um assunto, que, desde a origem dos tempos, aflige o ser humano, mas também boa dose de sabedoria, ao erigir como lema a frase ?a paz é fruto da justiça?, extraída de um versículo (32, 17) do Livro de Isaías, personagem bíblica conhecida como ?o profeta evangélico?, que teve a indômita coragem de denunciar as mazelas sociais de sua época, o que lhe valeu o martírio de ser serrado ao meio, dentro de um tronco de madeira oco.

Embora em campanhas anteriores se tenham abordado temas que guardavam alguma relação com a segurança pública ? como em 1983 (?Fraternidade e violência?), em 1997 (?A fraternidade e os encarcerados?) e em 2005 (?Solidariedade e paz?) ? desta feita, com elogiável coragem apostólica, escolheu-se um, cujo conteúdo não somente abrange todo o espectro de assuntos relacionados à segurança pública, mas também, pela primeira vez, aborda explicitamente uma matéria de estado.

De uma forma até inédita, empregou-se o adjetivo ?público? num tema de campanha, o que o torna indissociável das reflexões sobre políticas públicas relacionadas à segurança.

Parabéns, portanto, à CNBB, pela coragem e sabedoria em suscitar tal debate.

Outro fato, não menos relevante, veio a tornar ainda mais oportuna essa escolha: coincidentemente, 2009 será o ano em que ocorrerá, em Brasília, entre 27 e 31 de agosto, a I Conferência Nacional de Segurança Pública, convocada pelo Ministro da Justiça, com o objetivo de discutir com a sociedade civil, os trabalhadores de segurança pública e os gestores públicos a formulação da Política Nacional de Segurança Pública.

Essa feliz coincidência ensejará oportunidades preciosas para, num clima fraterno, se promover a cultura da paz nos indivíduos, nas famílias, nas comunidades e na sociedade brasileira como um todo.

A cultura da paz, como objetivo maior da campanha, não se confunde com a da ?pax romana?, fundada na espoliação dos povos vencidos, e nem com a da paz dos cemitérios, cada vez mais povoados de vítimas de uma guerra insana que vem dizimando a nossa juventude carente.

A cultura de paz que se busca baseia-se na justiça social, na solidariedade, no respeito mútuo, na aceitação do outro, na mediação de conflitos, na justiça restaurativa, na fraternidade, enfim. A fraternidade que, em nossa presunçosa e consumista civilização, tem sido sempre o mais esquecido dos três fundamentos da Revolução Francesa, de que tanto nos orgulhamos.

Temos hoje a liberdade, que, de tão ampla e irrestrita, chega a beirar a libertinagem.

Avançamos na igualdade, que, apesar de seus tropeços nas questões de gênero, de raça e de cor, dentre outras, tem obtido êxitos significativos ultimamente. Falta-nos, todavia, adotar e incentivar a fraternidade, essa irmã pobre e esquecida que proclamamos ao derrubar a Bastilha.

Justamente ela que tem o condão de ser a síntese do mandamento de ?amar ao próximo como a ti mesmo?, apontado pelo Divino Mestre como aquele de que, juntamente com o ?amar a Deus sobre todas as cousas?, depende toda a lei e os profetas.

A fraternidade…

Se a tivéssemos, teríamos como conseqüência a liberdade e a igualdade.

Sem ela, não somos livres nem iguais.

Roberto das Chagas Monteiro – Secretário da Segurança Pública e
Defesa Social


1ª CONSEG: Encontro reuniu autoridades de oito municípios cearenses
Fortaleza – CE, 30/03/2009
 A Comissão Organizadora Executiva (COE) da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública ( 1ª Conseg), responsável pelo planejamento e desenvolvimento dos eventos da Conferência no Estado do Ceará, promoveu na última sexta-feira, 27, um encontro com autoridades dos oito municípios cearenses que serão sede dos encontros regionais. O evento foi realizado no auditório da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Os encontros regionais acontecerão entre os dias 16 de abril a 29 de maio deste ano. O titular da SSPDS, Roberto Monteiro, esteve à frente das discussões, na qualidade de presidente da etapa estadual. Os municípios de Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá, Limoeiro do Norte, Tauá, Baturité e Aracati foram os escolhidos para  sediarem os eventos regionais. Na reunião da COE, os prefeitos, presidentes de câmaras municipais, representantes da sociedade civil organizada e os responsáveis pela segurança dos respectivos municípios levantaram questões e apresentaram propostas para a construção de uma política de segurança pública capaz de minimizar os problemas existentes no setor.A Comunicação Organizadora Executiva da Etapa Estadual da lª  Conseg  é composta por 36 membros, entre gestores e profissionais de segurança pública, representantes da sociedade civil e dos três poderes, além do Ministério Público e Defensoria Pública. Os encontros no interior contarão com a participação de autoridades locais, representantes do município na etapa estadual, dos trabalhadores e da sociedade em geral.  Neles serão traçados planos e estratégias para o êxito da etapa estadual que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de junho. Além dos eventos regionais, Fortaleza abrigará nos dias 07 e 08 de maio a Conferencia Municipal.  A 1ª CONSEG é uma iniciativa do Ministério da Justiça. O encontro, inédito no país, está marcado para o período de 27 a 30 agosto, em Brasília, e terá como principal objetivo responder a questão "que segurança pública eu quero para o meu país". Reunidos, todos discutirão e definirão os princípios para uma política nacional de segurança pública mais eficaz. Outras informações:
Jornalista Angélica Martins
(85) 3101.6517 / (85) 3101.6518 (fax)