Em Fórum de Governadores, Camilo defende integração entre União e estados
12 de dezembro de 2018 - 18:46 #Fórum de Governadores #Secretário André Costa #Sistema Único de Segurança Pública #SSPDS
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O governador Camilo Santana e o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, participaram, nesta quarta-feira (12), em Brasília, da reunião do Fórum de Governadores do Brasil e defenderam a integração entre estados e União para tratar da questão da segurança pública. O Fundo Nacional de Segurança Pública, apresentado durante o evento, foi aprovado pelo Governo Federal e celebrado entre os gestores públicos, além disso, outros investimentos da União para a área foram tratados. A reunião contou com a presença dos governadores eleitos e reeleitos, do vice-presidente eleito, General Mourão; dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; e do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“Para o combate da insegurança no Brasil é necessária uma repactuação nacional, porque o crime ultrapassou as fronteiras dos estados brasileiros. E, nesse sentido, defendemos que o Governo Federal possa ser o grande maestro. A conquista do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) foi um passo importante porque atualmente toda a responsabilidade sobre a segurança recai sobre os governadores e sabemos que proteção de fronteiras não é tarefa dos estados”, afirmou Camilo Santana.
Camilo destacou a aprovação do Fundo Nacional de Segurança Pública, implementado durante o evento e que será proveniente da arrecadação das loterias federais. Os recursos serão destinados para o financiamento de equipamentos, tecnologia, preparo e capacitação dos profissionais, veículos e armas. “Embora a verba para 2019 seja de apenas R$ 2 bilhões, é uma vitória, porque pela primeira vez teremos verba garantida. Atualmente, 100% do custeio em segurança pública fica a cargo dos governadores. Nesta gestão, contratei 10 mil profissionais de segurança no Ceará e continuamos com graves desafios a serem superados”, acrescentou.
O secretário André Costa comemorou a aprovação do Fundo destacando o papel do governador Camilo Santana em liderar as discussões para que os recursos da União fossem direcionados aos estados brasileiros. “Parabenizo o governador Camilo Santana que, entre os governadores, liderou as discussões acerca do financiamento da segurança pública por parte do Governo Federal, pauta também que foi defendida pelo Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Sem dúvida, é um grande avanço. Do total destinado, 20% dos recursos irão para ações em prol dos agentes de segurança pública, em áreas como habitação, saúde e treinamentos”.
Governadores do Nordeste
Na ocasião, foi entregue um Plano de Ação para a melhoria da segurança pública e do sistema penitenciário no país, construído na última reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, realizada no dia 4 de dezembro. Camilo Santana ressaltou a importância de juntar as pautas dos estados do Nordeste e do Norte, no intuito de evoluir na aprovação de mais benefícios para a população das regiões. “Nós compreendemos que são duas regiões com muitos temas em comum. Procuramos unificar as pautas e fazer propostas para o melhor para o país”, afirmou.
O governador do Piauí, Wellington Dias, representou os gestores das duas regiões na entrega do documento aos representantes da União. “O plano é uma contribuição dos governadores do Nordeste e do Norte brasileiro em que se propõe ações de enfrentamento à violência como a proteção das fronteiras, gerenciamento de riscos do sistema penitenciário, prevenção à criminalidade e sistema de ressocialização de presos. Embora provenientes de demandas do Norte e do Nordeste, a pauta é um clamor de todos os governados do Brasil”, disse.
“Pela delicadeza do tema, sugiro que o ministro Sérgio Moro faça encontros periódicos com os governadores para tratar do assunto”, completou o governador da Bahia, Rui Costa, defendendo também o papel do Governo Federal na atuação em favor da segurança pública nacional.