Governo do Estado pagou R$ 1,2 milhão por armas apreendidas

14 de junho de 2010 - 15:14

                             Imagem apenas ilustrativa

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As equipes do Ronda do Quarteirão intensificam as operações de desarmamento na Capital e Interior

O Governo do Estado pagou aproximadamente R$ 1,2 milhão pelas armas apreendidas por policiais civis e militares de janeiro de 2006 a 9 de junho de 2010, valor correspondente ao total de 10.909 armas. Dentre os modelos de armamentos apreendidos existem 6.438 revólveres de calibre 38, 272 pistolas de calibre 380, 146 espingardas de calibre 12, dentre outros.

Em 2010, somente do início do ano até o dia 9 de junho foram pagos R$ 147.400, referente à entrega de 850 armas apreendidas. Entretanto, o número de revólveres, pistolas, espingardas, dentre outros armamentos pode ser maior, uma vez que não são todos os policiais que dão entrada no requerimento exigido pelo decreto no 27.955 de 2005, que instituiu o sistema de premiação a policiais civis e militares pelas apreensões de armas de fogo, acessórios e munições. O objetivo deste decreto é diminuir o alto índice de lesões e óbitos causados pelo uso indevido de armas de fogo.

Para receber o dinheiro, os policiais devem apresentar um requerimento ao chefe, comandante ou diretor imediato, com uma cópia do termo de apresentação e apreensão legal, assinado pela autoridade competente. Após este procedimento é encaminhado ao gestor imediato de seu órgão para análise. Posteriormente, a solicitação é enviada para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O valor da premiação é publicado no diário oficial.

Para as apreensões destas armas o Governo conta principalmente com ações da Polícia Militar do Ceará, em especial com as equipes da Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e dos policiais do Ronda do Quarteirão. Segundo informou o Major Clauber Wagner Vieira de Paula, subcomandante do Batalhão Comunitário, de novembro de 2007, data de implantação do Ronda, a maio de 2010, só os policiais comunitários apreenderam aproximadamente 2.500 armas.

Saiba mais:

Atualmente o governo remunera a apreensão de armas de acordo com a letalidade de seu calibre. Para revólveres, espingardas, e pistolas até o calibre 380, são pagos R$ 200,00. Já para pistolas acima do calibre .40, fuzis e metralhadoras, o valor chega a R$ 400,00. O dinheiro é pago ao policial, ou à equipe que fez a apreensão da arma.

Além de remunerar as armas, o Governo do Estado também paga pelas munições. Neste caso, cada bala vale até 1% do valor do armamento. Se um revólver for apreendido com cinco balas, por exemplo, além dos R$ 200,00 pela arma, o policial receberá, ainda, R$ 10,00, referente a R$ 2,00 por munição.

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Mais informações:

Assessoria de Comunicação da SSPDS

Marcos Cavalcante, Nodge Nogueira e Joslen Herbster

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